OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Contrato de comodato (bem móvel)

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Locação de cofre de segurança

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem ordem judicial em casos graves e reforçando deveres de moderação

A Evolução das Leis de Proteção de Dados: Impactos e Desafios para Empresas Globais

Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados e os impactos e desafios que isso representa para as empresas globais. Vamos mergulhar fundo nesse cenário em constante transformação

Novidades na Responsabilidade Civil do Código Civil Brasileiro

A revisão do Código Civil, focando na Responsabilidade Civil, reflete mudanças sociais e tecnológicas. Enfrenta desafios de adaptação e equilíbrio entre direitos individuais e desenvolvimento, visando um sistema jurídico mais justo e atualizado

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

5 dicas essenciais para aplicar ao Empresa Pró-ética

Por Laís Bloise.

Aumento de porte de armas resulta em mais feminicídios, diz secretária do Ministério das Mulheres

“As mulheres pagam com suas vidas o aumento do armamento da sociedade”, disse a  secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, durante o evento Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/3).

A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT

Por Melina de Pieri Simão e Letícia Vitória Guimarães Norberto.

Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei

Por Reis Friede.

5 leis de proteção às mulheres

Embora a violência, de qualquer tipo, ainda seja muito comum no Brasil, algumas normas estão sendo feitos para protegê-las.

Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema.